terça-feira, 31 de maio de 2016

CUSTO DA SAÚDE

O custo da saúde privada deve pressionar ainda mais o custo da saúde pública no país. Ano passado, a inflação médica bateu em 19,5%, quase o dobro dos 10,71% medido pelo IPCA, que determina a inflação geral do país. Foi a maior variação desde 2007. Para este ano, a previsão é similar: 20% de inflação médica, quase o triplo do IPCA projetado.
O resultado é um efeito em cadeia sobre empresas e usuários. As operadoras de planos de saúde precisam fazer esforços de redução de gastos, as empresas que as contratam buscam renegociar as condições e os beneficiários têm de arcar com uma fatia maior desse custo.

Nos últimos quatro anos, o custo médio mensal per capita de planos de saúde empresarial saltou 42%, de R$ 158,42 para R$ 225,23. Atualmente, as empresas que oferecem assistência saúde gastam o equivalente a 11,5% da folha de pagamento para sustentá-la. Como o percentual tende a crescer, muitas companhias têm buscado formas de reduzir esse gasto. As principais soluções têm sido a negociação de contratos, que inclui a busca de planos mais em conta, e o aumento do compartilhamento das despesas com os funcionários, que pagarão mais em coparticipação. Em outra frente, as empresas começam a investir em iniciativas de saúde preventiva.

As empresas chegaram no limite da economia, então a bola da vez são os programas de gestão de saúde. Atualmente, apenas 20% das empresas adotam programas com foco na prevenção e manutenção da saúde dos funcionários.

Outro efeito da alta dos custos é que os planos individuais e familiares, com preços regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, estão sumindo do mercado. Nesses planos, o reajuste tem ficado abaixo da inflação médica, tirando o interesse de quem os oferece. “Muitas operadoras nem têm oferecido planos individuais. Elas constatam que estão tendo prejuízos nesta carteira e em uma atitude racional deixam de oferecer o produto”, relata Antônio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde.

Mais gente no SUS


Neste ano, o setor de saúde suplementar viu sua carteira de clientes diminuir 2,7% , com a saída de 1,3 milhão de usuários, em grande parte pessoas que perderam o emprego com o benefício. A maior parte dificilmente entrará em planos individuais, caros e com pouca oferta – hoje, quase 80% do mercado, que tem 48,8 milhões de clientes, se concentra em planos empresariais, que não têm preços regulados. Um fenômeno que aumentará a demanda por serviços no SUS.

Hospitais forçam consumo para aumentar fatura, diz pesquisa


Para o superintendente do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, toda a cadeia de saúde está orientada para o consumo em excesso. “O sistema hospitalar, de conta aberta, leva os hospitais a gerarem o máximo possível de consumo para elevar a conta paga pela operadora de plano de saúde”, afirma. Essa informação aparece em uma pesquisa do Insper encomendada pelo IESS para avaliar falhas no setor. O estudo diz que os sistemas de remuneração da prestação e serviços médicos incentivam o desperdício e o pouco cuidado com relação à eficácia e os custos de produtos e procedimentos.

“Não adianta incorporar uma tecnologia altamente dispendiosa que não traz benefícios para a saúde das pessoas. São mudanças sem efeitos perceptíveis nos resultados, mas de efeito dramático na multiplicação de preços”, diz o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin.

Culpados

Estes são os principais fatores responsáveis pelo aumento dos custos na área médica:

Envelhecimento da população: a cada ano o custo cresce em média 3,4%
Inclusão de novos equipamentos e procedimentos a serem atendidos.
Modelo de remuneração da prestação de serviços que incentiva o desperdício.
Questões econômicas: câmbio e inflação geral.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

CARROS MAIS VENDIDOS

São Paulo – Os carros mais vendidos do Brasil diferem bastante entre si não só pelo desempenho e design, mas também pelo preço. Enquanto os mais básicos partem de cerca de 28 mil reais, como é o caso do Fiat Palio, outros já são mais sofisticados e não saem por menos de 69 mil reais, como oToyota Corolla e o Jeep Renegade.

FENABRAVE - CARROS MAIS VENDIDOS

SEGURO PIRATA - CUIDADO

Em duro pronunciamento contra o seguro pirata, feito durante a sessão solene em homenagem aos 30 anos do Sincor-GO, nesta terça-feira (24/05), no plenário da Câmara, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) criticou o fato de até mesmo veículos conceituados da imprensa serem ludibriados pela “esperteza de quem dirige as associações” que comercializam a chamada proteção veicular. “Foi o caso da revista Quatro Rodas, que, na edição deste mês, publicou reportagem intitulada “Negócios entre amigos””, observou.

Segundo ele, a chamada “proteção veicular”, comercializada por cooperativas e associações é uma “corruptela de seguro”, que vem causando prejuízos a inúmeros consumidores incautos e mal informados.

Lucas Vergilio lembrou que já apresentou, inclusive, o Projeto de Lei 3.139/15, que visa a proibir a constituição, operação, comercialização, venda e a realização de contratos de natureza securitária, por associações, cooperativas e clubes de benefícios.

Para o deputado goiano, esse problema não pode continuar a ser ignorados pela Susep. Na visão dele, a direção do órgão regulador “tem obrigação de adotar, imediatamente, medidas firmes para proteger o consumidor e preservar a imagem de um setor que responde por aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto do país”.

Lucas Vergilio salientou ainda que a população não pode ficar exposta à ação desses “agentes do atraso”, que muitas vezes se apresentam como modernos e transparentes. “As consequências serão gravíssimas se nada for feito o mais rápido possível”, advertiu.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

PLANOS DE SAÚDE x IDOSOS

O reajuste elevado dos planos de saúde na última faixa etária antes da pessoa completar 60 anos acaba expulsando esses consumidores cada vez mais cedo, por ficarem sem condições de arcar com o custo. A Proteste Associação de Consumidores considera esta situação um abuso e está pedindo ao Ministério Público Federal a investigação dessa prática para proteger consumidores lesados.
Como as empresas não podem reajustar por faixa etária após os 60 anos, por causa do Estatuto do Idoso, as operadoras concentram esses aumentos na faixa de 50 até 59 anos, por exemplo. "Apesar de legal, essa prática onera demais, principalmente nessa situação de crise econômica, e a pessoa fica sem condições de arcar com os novos valores", explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
A exclusão desses consumidores nos planos de saúde ocorre justamente num período em que a tendência é ter mais necessidade de atendimento, e em que a renda familiar começa a cair. E para muitos, não há outra opção a não ser ficar à mercê da saúde pública, cujo acesso ao atendimento é sofrível. Como parte vulnerável nessa relação, o consumidor tem o amparo do Código de Defesa do Consumidor, e pode buscar o direito na Justiça.
A Proteste tem exemplo de associado que a partir de julho de 2015, pagava mensalidade de R$ 741,94. Em novembro, após completar 59 anos, devido a mudança da faixa etária, passou a pagar a partir de dezembro R$ 1.442,99. Ou seja, em seis meses houve um aumento na mensalidade de 126,19%.
Mesmo os idosos com renda têm dificuldades em contratar um plano de saúde. As operadoras de plano de saúde tentam dificultar a contratação por idosos temendo prejuízo, por não poderem reajustar as mensalidades por faixa etária para as pessoas acima dos 60 anos, só sendo possível o repasse do índice anual fixado pela ANS, no caso dos planos individuais. Dos 48 milhões de brasileiros com planos privados de assistência médica no Brasil, 12,5% referem-se a pessoas com 60 anos ou mais de idade.
Na avaliação da Proteste é fundamental a fiscalização por parte da Agência para coibir essa prática abusiva. Quem for rejeitado deve se resguardar, anotando o nome do atendente, o horário e a data do contato, e fazer uma denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo telefone 0800-701-9656.
Caso a operadora queira aumentar a mensalidade alegando que o contrato foi assinado antes do Estatuto do Idoso entrar em vigor, o idoso que tiver contrato assinado entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003 pode contestar a decisão.
O consumidor pode alegar o direito previsto no parágrafo único do artigo 15 da Lei de Planos de Saúde, que veda o reajuste por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos e que tenham contribuído por mais de 10 anos.

terça-feira, 24 de maio de 2016

PORTO SEGURO x CHUBB

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da carteira de seguros de automóveis da Chubb do Brasil Companhia de Seguros pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. A decisão está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23.

Com o fechamento do negócio, a Porto Seguro deterá a totalidade da carteira de seguros de automóveis da Chubb, que, por sua vez, cessará suas atividades nesse segmento no Brasil, mas continuará atuando em outros ramos de seguros após a operação.

PLANOS DE SAÚDE - CESARIANAS


Dados informados pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que, em 2015, foram realizados 569.118 partos na rede credenciada, em todo o País. Desse total, 481.571 ocorreram por cirurgias cesarianas, o que corresponde a 84,6% do total de nascimentos realizados na saúde suplementar. Comparando com o ano de 2014, houve queda de 1% na taxa de cesarianas realizadas pelos planos de saúde.

A atualização das taxas de parto normal e cesáreo já está disponível no site da Agência, na área de informações e avaliações das operadoras. Nesta divulgação, a ANS está disponibilizando informações dos anos de 2014 e 2015, e os dados podem ser pesquisados por operadora.

Em 2015, havia 836 operadoras com plano médico-hospitalar em atividade no Brasil. Desse total, 708 (87%) realizaram partos. Cento e dezesseis (116) empresas não registraram partos no ano passado ou não tinham serviço obstétrico.

Na avaliação da diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos (Dipro) da ANS, Flávia Tanaka, a taxa de cirurgias cesarianas na saúde suplementar é alta, e exigiu mudanças que estimulassem a realização de mais partos normais na rede de atendimento dos planos de saúde.

“Por isso, a Agência estabeleceu, em 2015, a Resolução Normativa nº 368, com medidas que visam reduzir o número de cirurgias cesarianas desnecessárias no setor. As regras começaram a valer em julho do ano passado”, diz Tanaka. “Ressalto também que as taxas elevadas de cirurgias cesarianas no Brasil envolvem questões complexas e causas culturais, estruturais e econômicas. Por isso, não existe apenas uma única solução para essa questão, temos que combinar esforços”, completa.

A diretora-adjunta informa, ainda, que a ANS fará uma avaliação de impacto das medidas, do período de um ano, quando houver dados consolidados sobre parto do primeiro semestre de 2016.

RESOLUÇÃO 368 – A Resolução Normativa 368 representou um avanço por estabelecer regras para estimular o parto normal e obter a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Aproximadamente 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade.

Entre as conquistas, as regras ampliaram o acesso à informação pelas consumidoras de planos de saúde, que podem solicitar às operadoras os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico para tomarem decisões. A resolução também estabeleceu a obrigatoriedade das operadoras fornecerem o cartão da gestante, de acordo com padrão definido pelo Ministério da Saúde, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal. Com isso, a gestante leva com ela as informações sobre a sua saúde.

O cartão deverá conter também a carta de informação à gestante, com orientações e informações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade esse período tão especial.

Além disso, cabe ainda às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. Nos casos em que houver justificativa clínica para a não utilização do partograma, deve ser apresentado um relatório médico detalhado. O partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento parto.

Há, ainda, a possibilidade de realização de cirurgia cesariana a pedido. Neste caso, além do relatório médico, a gestante deverá assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

De acordo com dados de março de 2016, existem 20,6 milhões de mulheres beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no País, público-alvo dessas medidas.

PROJETO PARTO ADEQUADO – Para reduzir gradualmente as taxas de cesarianas no Brasil, é necessário combinar medidas de diversos atores da saúde suplementar e da rede de atendimento à gestante, estimulando e desenvolvendo novos modelos de atenção à mulher e ao bebê. Somente o alinhamento de ações pode propiciar o alcance do objetivo comum de promover a saúde e a segurança da mulher e do bebê.

Nesse contexto, existem as ações do Projeto Parto Adequado, iniciativa conjunta entre a ANS, Hospital Israelita Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI). O objetivo do projeto é, em conjunto com os 40 hospitais participantes, elaborar, testar, avaliar e disseminar modelos de atenção a parto e nascimento que favoreçam qualidade dos serviços, valorizem o parto normal e contribuam para a redução dos riscos decorrentes de cesarianas desnecessárias.

Em 12 meses do projeto, os resultados são bastante positivos: 21 hospitais participantes já atingiram pelo menos 40% de partos vaginais, alcançando marco importante no âmbito da iniciativa; e seis unidades já conseguiram reduzir as internações em UTI neonatal, com índices que variaram de 29% a 67% de queda.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

CONDOMÍNIO

Para contratar o seguro condomínio, é preciso convocar assembleia?


Não. O seguro condomínio é obrigatório por lei, de acordo com o Decreto-Lei 73/1966, a Lei 4.591/1964 e o Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 1.346 e 1.348, inciso IX). Assim, eventual assembleia só poderá decidir sobre a escolha da seguradora, o custo do seguro e a natureza das coberturas acessórias e particulares, mas não sobre a cobertura obrigatória.

Quem é o responsável pela contratação do seguro? O síndico é o responsável pela contratação e renovação, sob pena de multas pesadas caso não faça uma apólice para o condomínio. Se ocorrer um acidente e o condomínio não tiver o seguro, o síndico pode ser processado pelos demais condôminos por perdas e danos.
É ele também quem calcula o valor a ser segurado. Na hipótese de erro no cálculo e ocorrência de prejuízos graves ao prédio, o síndico pode ter de indenizar os demais condôminos com o seu patrimônio pessoal.
Daí a importância de procurar a ajuda de um corretor de seguro especializado no ramo e devidamente habilitado, o que pode ser comprovado no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep) / Fenacor. Sou síndico de um condomínio residencial. Na renovação do seguro houve mudança para outra seguradora, que ainda não avaliou o risco.
É altamente recomendável que se faça um RC Síndico, ou seja, um seguro de RESPONSABILIDADE CIVIL para o SÍNDICO, caso este pratique, sem dolo, algum ato ou omissão involuntária que possa eventualmente causar algum dano direto ou indireto ao condomínio, condôminos ou mesmo a quem frequente ou preste serviços no condomínio.
Se nesse meio tempo ocorrer um acidente o condomínio está coberto pelo seguro? O condomínio só terá a cobertura do seguro nas seguintes situações:
• se a apólice anterior ainda estiver vigente ou
• se a proposta encaminhada à nova seguradora estiver acompanhada de pagamento antecipado do prêmio – em parcelas ou integralmente. Essa iniciativa garante o início da vigência do contrato do seguro na data do protocolo da proposta na seguradora.
No caso de haver pagamento antecipado e depois a seguradora recusar a proposta, a cobertura do seguro terá validade por mais dois dias úteis, contados a partir da data em que o condomínio, seu representante ou corretor de seguros, tiver conhecimento formal da recusa.
Ainda no caso de pagamento antecipado e posterior recusa da proposta de seguro, os valores pagos deverão ser devolvidos, atualizados com correção monetária desde as datas do pagamento pelo segurado até a da efetiva restituição.
A proposta recebida pela seguradora, sem pagamento do prêmio, só começa a ter validade a partir da data em que o risco foi aceito ou em data distinta, desde que acordada entre as partes. A seguradora tem 15 dias corridos, depois do recebimento e imediato protocolo da proposta, para avaliar o risco que vai assumir. A eventual recusa da proposta deve ser justificada e comunicada, por escrito, ao condomínio (proponente).
Se a seguradora não se manifestar em 15 dias, o seguro estará fechado automaticamente. O seguro se aplica a qualquer tipo de condomínio? Sim. O seguro é obrigatório para os condomínios verticais ou horizontais, de qualquer tipo, isto é, formados por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, shopping centers e apart-hotéis. Todos são obrigados, por lei, a ter seguro contra riscos de incêndio, queda de raio e explosões que provoquem sua destruição total ou parcial.
Os prêmios, contudo, variam de acordo com o risco inerente a cada uma das ocupações. Por exemplo, os seguros de condomínios comerciais costumam ser mais caros do que os de condomínios residenciais.
Que bens estão protegidos pelo seguro condomínio? O seguro condomínio deve abranger todas as unidades autônomas privativas e as partes comuns. Estão cobertos os danos ocorridos à estrutura do prédio, causados por incêndio, queda de raio e explosão, abrangendo as áreas comuns e as unidades independentes, além dos bens de propriedade do condomínio, como itens de decoração da portaria, móveis no salão de festas, da piscina, equipamentos da sauna, extintores da garagem, interfones, antena coletiva, elevadores etc.
A exceção fica para os condomínios horizontais, onde cada condômino constrói sua própria casa e adquire apenas a cota de terreno, além de uma fração das áreas comuns. Nesse caso, apenas as áreas comuns devem ser seguradas.
Em condomínios de apartamentos, é importante destacar que a proteção para as unidades individuais está restrita à sua estrutura física, ou seja, paredes, pisos, esquadrias, portas, janelas, tubulações elétrica e hidráulica, acabamento e pintura.
O seguro condomínio não cobre, portanto, os bens que estão dentro do imóvel. Logo, no caso de um incêndio localizado numa unidade, o prejuízo ao conteúdo será de responsabilidade apenas do proprietário. O condômino que quiser proteger esse patrimônio individual precisa fazer um seguro próprio e facultativo.
Quais são as coberturas exigidas pela legislação de condomínios? A cobertura básica mais restrita, denominada de cobertura básica simples, para o seguro compreensivo condominial, abrange as perdas e danos materiais causados por incêndio, queda de raio dentro do terreno onde está localizado o edifício segurado e explosão de qualquer natureza.
De acordo com a destinação e o tipo de condomínio, o seguro pode ter coberturas acessórias ou especiais, sendo que algumas são comuns a todos os contratos e outras, específicas. Nenhuma delas, no entanto, elimina a obrigatoriedade da contratação de uma das modalidades de cobertura básica disponíveis (cobertura básica simples ou cobertura básica ampla).
Além da cobertura básica, é comum a contratação de coberturas de danos elétricos, responsabilidade civil, vidros e guarda de veículos na garagem, entre outras garantias.
Qual o critério de indenização dos riscos patrimoniais? O condomínio poderá ser indenizado em dinheiro, por reparo ou por reposição dos bens danificados, mediante acordo entre com a seguradora. Caso haja um incêndio que destrua o prédio, a indenização não será igual ao valor de mercado do imóvel.
A base de cálculo é o valor necessário para sua reconstrução, de acordo com o preço do metro quadrado ou pelo índice CUB (Custo Unitário Básico da construção), que reflete a variação mensal dos custos de materiais e mão de obra, utilizando metodologia definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Quando se tratar de bens, móveis e utensílios de uso comum do condomínio perdidos por incêndio ou roubo, a indenização estará limitada à importância contratada na apólice, respeitando o “valor atual” menos a depreciação pelo uso, estado de conservação e idade desses itens. 
Qual é a forma de contratação? A forma de contratação atualmente estabelecida pelo CNSP para as coberturas do seguro condomínio é a risco absoluto, ou seja, sem a aplicação da cláusula de rateio.
Se o condomínio sofrer um incêndio, a indenização é pelo valor segurado integral? Não necessariamente. A importância segurada na apólice representa o limite máximo de indenização. Nos casos de incêndio, raio e explosão, a base inicial da indenização é sempre o “valor atual”, ou seja, o custo de reposição (ao preço corrente) menos a depreciação do imóvel por idade, estado de conservação etc.
Em geral, a quantia da depreciação é indenizada em um segundo momento, mas só quando o limite máximo de cobertura for maior que o “valor atual” e se o condomínio segurado fizer a reposição ou reparo dos bens avariados pelo menor dentre três orçamentos apresentados para a seguradora. Essas condições só valem também quando a reconstrução do imóvel começar no prazo máximo de seis meses, contados da data de pagamento da indenização inicial.
De todo modo, a indenização total (inicial mais complementar) não poderá ser maior que duas vezes o “valor atual”, que é o custo de reconstrução menos a depreciação do imóvel.
Exemplo
Um condomínio sofreu sinistro integral por incêndio, com importância segurada de R$ 100 milhões e custo de reconstrução avaliado em R$ 60 milhões (“valor de novo”). Do custo de reconstrução (ou “valor de novo”, na linguagem do mercado de seguros) de R$ 60 milhões será deduzida a taxa de depreciação do prédio, supostamente com 20 anos de uso e bom estado de conservação, avaliada em 30%. O resultado será de R$ 42 milhões, que é o “valor atual” para efeito do seguro, isto é, o valor inicial de indenização. O condomínio também poderá receber uma indenização complementar, correspondente à quantia da depreciação, se começar a reconstrução do prédio no prazo de até 180 dias e atender aos seguintes critérios:
• importância segurada superior ao “valor atual” (valor atual = custo de construção menos depreciação).
• quando o dobro do “valor atual” (custo de construção descontada a depreciação) ficar abaixo da quantia de depreciação mais o “valor atual”.
No exemplo, a importância segurada de R$ 100 milhões supera o “valor atual” de R$ 42 milhões. E a depreciação de 30% (R$ 18 milhões) mais o “valor atual” de R$ 42 milhões somam R$ 60 milhões, quantia inferior ao dobro do “valor atual” (R$ 84 milhões). Neste caso, a praxe do mercado é pagar a indenização complementar de R$ 18 milhões, que correspondem à depreciação do prédio.
A situação seria outra se o imóvel tivesse 60 anos de uso e uma taxa de depreciação de 70%. Neste caso, o valor atual cairia para R$ 18 milhões, e o valor de novo, de R$ 60 milhões, ficaria superior ao dobro do valor atual. A indenização totalizaria apenas R$ 18 milhões, metade pagável num primeiro momento e a outra metade – se a reconstrução se fosse feita nos seis meses seguintes – 180 dias após o primeiro pagamento.
O que está incluso na cobertura de responsabilidade civil do condomínio? O reembolso de despesas pelas quais o condomínio eventualmente venha a ser responsável civilmente, por danos corporais ou materiais causados involuntariamente a terceiros. É o tipo de cobertura que condôminos (os próprios, seus cônjuges ou filhos menores que estiverem sob seu poder ou companhia; os empregados domésticos, devidamente registrados, quando a seu serviço na unidade autônoma do condomínio; e os animais domésticos quando estiverem dentro da unidade autônoma do condomínio. Estão cobertos, ainda, riscos contra danos a terceiros decorrentes de queda ou lançamento de objetos de unidade autônoma do condomínio.
O que está incluso na cobertura de responsabilidade civil do síndico? O reembolso de despesas pelas quais o síndico vier a ser civilmente responsabilizado, por danos involuntários ocorridos durante a vigência do contrato e em decorrência do descumprimento de suas obrigações funcionais, negligências, erros ou omissões que ele cometer no exercício de suas funções e dos quais resultem danos aos condôminos ou a terceiros.
O que está incluso na cobertura de responsabilidade civil garagista? Reembolso de despesas pelas quais o condomínio vier a ser civilmente responsabilizado e por danos causados involuntariamente a veículos de terceiros sob a responsabilidade e guarda do condomínio, de acordo com a cobertura contratada.
O seguro condomínio tem cobrança de franquias? Algumas coberturas preveem a cobrança de franquias, cujos valores estão expressos na apólice. Vale ressaltar que os valores das franquias, bem como as coberturas sujeitas a essa cobrança variam conforme a seguradora.
É fundamental o conhecimento prévio de sua apólice. Se ainda restarem dúvidas, procure maiores informações com o seu corretor de seguros.
Existe cobertura de Assistência 24 horas para o seguro condomínio? Geralmente sim. Algumas seguradoras já apresentam esse serviço, porém algumas cobram à parte por ele. É bom solicitar no ato da contratação que o corretor inclua essa garantia, cujo custo costuma ser muito reduzido.
As coberturas variam, porém costumam englobar o seguinte: chaveiro 24 horas, segurança e vigilância, zelador substituto, limpeza, bombeiros hidráulico e eletricista. São serviços que solucionam problemas emergenciais. Reparos definitivos e troca de peças defeituosas, contudo, são de responsabilidade do condomínio segurado.



PLANOS DE SAÚDE NOVAS REGRAS

Novas regras para planos de saúde passam a valer neste domingo (15/5/2016)


Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente a partir deste domingo (15/5). Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou normas para serviço por telefone e prazos de resposta aos consumidores.

Com a Resolução Normativa 395, as empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas. Já as empresas de médio e pequeno porte, que normalmente são exclusivamente odontológicas ou filantrópicas, deverão promover o atendimento telefônico em horário comercial durante os dias úteis. Mesmo assim, essas companhias menores deverão oferecer aos clientes atendimento telefônico ininterrupto para os casos de urgência e emergência.

Procedimentos de urgência e emergência devem ter resposta imediata. Quando não houver possibilidade de resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido. Se a solicitação do cliente for negada, o motivo deve ser informado detalhadamente, inclusive com o dispositivo legal que justifique a atitude da operadora.

Para as solicitações de procedimentos de alta complexidade (APAC) ou de atendimento em regime de internação eletiva, a resposta deverá ser dada em até dez dias úteis. O consumidor pode pedir que as informações apresentadas pelas operadoras sejam enviadas por escrito em até 24 horas.

Registro
A resolução exige ainda que seja fornecido um número de protocolo no início do atendimento ou quando o atendente identificar o assunto que motivou o contato. Também será possível pedir nova análise da solicitação, que deverá ser avaliada pela ouvidoria da empresa. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, o ato será considerado infração.

Durante 90 dias, as operadoras deverão arquivar e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao cliente. As informações deverão conter o registro do atendimento, e a empresa deverá guardar a gravação telefônica.

As informações que vierem a ser solicitadas deverão ser encaminhadas por correspondência ou por e-mail em até 24 horas. Também poderão ser acessados os registros de atendimentos em até 72 horas a contar da realização do pedido.

Em caso de descumprimento, a operadora poderá ser multada em R$ 30 mil. Em caso de negativa de cobertura, a operadora deverá pagar entre R$ 80 mil e R$ 100 mil de penalidade.

Questionamento no STF
As regras chegaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (ADI 5.504). O ministro Dias Toffolli, porém, já negou o pedido, por considerar que não cabe controle concentrado de constitucionalidade de norma de caráter secundário, como no caso, uma vez que o questionamento sobre sua validade depende da análise de norma infraconstitucional a que está vinculada. Com informações das assessorias de imprensa da ANS e do STF.

sábado, 14 de maio de 2016

PLANOS DE SAÚDE ARTIGO DE LUXO

QUANDO PLANO DE SAÚDE VIRA ARTIGO DE LUXO


Com a alta do desemprego, entre março de 2015 e março deste ano, 1,37 milhão de brasileiros tiveram de abrir mão do benefício

Para muitos brasileiros, já não basta cortar gastos supérfluos para driblar a crise. A alta do desemprego tem forçado muitas pessoas a abrir mão do plano de saúde e a engrossar a fila do SUS. Os planos individuais, além de caros, são cada vez mais raros.

Entre março de 2015 e março deste ano, aproximadamente 1,37 milhão de brasileiros tiveram de abrir mão de seus planos de saúde, sendo 617 mil somente no primeiro trimestre deste ano. Menos de 49 milhões de brasileiros — ou seja, menos de um quarto da população –, têm o benefício atualmente. Os dados estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Sala da Situação.

O sumiço dos planos individuais


Nos últimos anos, muitas operadoras deixaram de oferecer planos individuais, alegando que eles se tornaram uma fonte de prejuízo. Ao contrário dos planos coletivos por adesão ou empresariais, que têm seu valor negociado anualmente entre operadoras e empresas ou associação contratante, o reajuste dos planos individuais é controlado pelo governo. Isso significa que esses contratos não podem ser reajustados levando em conta a sinistralidade, ou seja, os gastos de seus participantes. O reajuste desses planos segue o índice da inflação, medido pelo IPCA, ou o percentual autorizado anualmente pela ANS.

Historicamente, o reajuste autorizado pela ANS fica abaixo da chamada “inflação médica”: valor que combina a frequência de uso e o preço médio dos serviços e equipamentos de saúde. Nas últimas décadas, graças ao envelhecimento da população, à incorporação de novas tecnologias e ao desperdício (pedidos de exames supérfluos), a inflação médica subiu a um ritmo mais acelerado que o índice de preços e do que o PIB. Segundo a Confederação Nacional de Saúde, a inflação médica deve atingir alta de 20% em 2016. Nos últimos 12 meses até abril, a inflação medida pelo IPCA ficou em 9,34%.

Para compensar a limitação no reajuste, as poucas operadoras que ainda oferecem planos individuais vendem contratos com valores iniciais altíssimos.

Internações demais, prevenção de menos


O custo elevado de internações hospitalares como a principal fonte de prejuízo para as operadoras e seus contratantes. No que se refere aos planos coletivos empresariais – que equivalem a 66,6% dos convênios no país –, eles acreditam que boa parte dos gastos com internações poderiam ser evitados se as empresas investissem mais em medicina preventiva e no monitoramento do perfil de saúde de seus funcionários.

Grande parte das intercorrências graves, como acidente vascular encefálico, infarto agudo do miocárdio, colocação de stent etc. são decorrentes de patologias crônicas assintomáticas como diabetes, hipertensão e dislipidemia. Doenças que poderiam ter sido diagnosticadas precocemente através de check-ups básicos.

Medidas simples, como o estímulo à prática de exercícios físicos regulares e a uma alimentação saudável, geralmente não são levadas a sério pelas empresas, embora elas sejam uma forma eficaz de evitar tratamentos invasivos e prolongados, reduzindo em até 30% os gastos assistenciais.

Ações efetivas sobre a economicidade das apólices tem resultado a médio/longo prazo, o que acaba desmotivando o gestor, porém, é preciso mudar essa cultura, para que possamos ter um sistema de saúde suplementar mais sustentável.