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São Paulo, Wednesday, 27 de August de 2008
Sul América e Bradesco assinam acordo com a ANSPara maiores informações ligue 11 5072 2065
Bradesco e Sul América aceitam, finalmente, o reajuste de 11,75% para planos antigos e assim escapam das multas
Agência Estado
Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as seguradoras de saúde Bradesco e Sul América assinaram ontem um acordo de cavalheiros. As seguradoras concordaram em fixar o reajuste dos planos de saúdes antigos em 11,75%, conforme queria a ANS. Em troca, a agência suspendeu R$ 88,2 milhões em multas por reajuste abusivo que as seguradoras tinham sido condenadas a pagar: R$ 56 milhões para a Sul América e R$ 32,2 milhões para a Bradesco.
‘‘Foi o acordo que protegeu o consumidor, colocando os planos antigos sob a chancela da ANS, que também levará em conta a viabilidade dessas carteiras’’, disse o diretor de Normas e Habilitação da ANS, Alfredo Cardoso, avaliando positivamente o acordo firmado ‘‘depois de seis meses de negociações’’.
Os planos de saúde antigos são aqueles anteriores à lei nº 9.656, de 1998, que instituiu a ANS. Apenas os contratos firmados a partir de 1999 eram regulados pela agência. Com o termo de compromisso assinado, as duas seguradoras aceitaram aplicar o reajuste de 11,75% para o período 2004-2005 nos planos antigos cujos contratos não especifiquem indíces claros de reajuste, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O impasse sobre o reajuste dos planos antigos começou em maio, quando os consumidores começaram a receber mensalidades reajustadas em até 80%. As operadoras e seguradoras argumentavam que os planos antigos eram mais dispendiosos.
ABUSOS – Ao analisar a planilha com os custos hospitalares e despesas de administração, a ANS concluiu que muitos desses aumentos – como os praticados pela Bradesco e a Sul América – eram abusivos. Quem pagou os valores reajustados abusivamente ainda não foi ressarcido.
Em nota oficial, a ANS afirmou que o reajuste destes planos antigos ficará em 11,75% no período 2004/2005. ‘‘Mas poderá haver índice residual a ser cobrado e, se houver, o porcentual só poderá ser adicionado ao próximo reajuste, o do período 2005/2006, a ser informado aos consumidores destes planos 30 dias antes de começar a ser cobrado, a partir de julho de 2005’’, diz um trecho da nota.
Segundo o documento, o mesmo termo de compromisso também será assinado ‘‘pelas demais operadoras do segmento de seguradoras especializadas em saúde’’ e todos os próximos reajustes terão de ser aprovados pela ANS.
Cardoso disse que Amil, Golden Cross e Itaú já manifestaram interesse em aderir ao acordo. ‘‘Todas as que praticaram aumento abusivo em algum momento serão multadas’’, afirmou ele, expondo a razão pela qual as outras operadoras com planos antigos devem assinar o termo.
PERDãO – No mesmo dia em que concordaram submeter os contratos antigos à agência reguladora, a Bradesco e a Sul América conseguiram cancelar as multas milionárias, de R$ 32,2 milhões e R$ 56 milhões, que haviam recebido.
As duas seguradoras e a ANS também assinaram ontem um termo de ajuste de conduta que suspende os processos administrativos originários das cobranças de reajustes anuais dos planos individuais antigos acima dos 11,75% fixados pela Agência. De acordo com a nota da ANS, ‘‘sendo cumpridos estes Termos de Compromissos de Ajuste de Conduta, os processos administrativos das duas seguradoras serão arquivados’’.
Serviço
Para tirar dúvidas e fazer reclamações, os consumidores de planos de saúde podem ligar para o Disque ANS. De segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, podem ser utilizados o telefone 0800-701-9656 ou o e-mail do link “Fale Conosco” no portal da agência na Internet (www.ans.gov.br).