Para quê
serve o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT? Pouca gente sabe a razão de ser
do seguro obrigatório. Apenas pensa, com razão, que não passa de mais um
"imposto" cobrado pelo governo que não serve para mais nada a não ser engordar
cofres públicos e privados. Sim, porque do jeito que ele está estruturado hoje,
não atende às expectativas da população (que aliás, mal o conhece) dentro da sua
finalidade. Então, primeiro é preciso esclarecer duas coisas:
1) DPVAT não é imposto, é um seguro;
2) é um seguro de Responsabilidade Civil (RC) para terceiros, não para o
proprietário do veículo.
Ele serve para indenizar as vítimas de acidentes de automóveis. Todos os países
desenvolvidos têm seguro obrigatório para terceiros porque parte-se do princípio
que o automóvel é um bem "danoso", não apenas a pessoas que podem morrer ou
ficar inválidas em acidentes provocados por motoristas mas também a bens
materiais, explicam Paulo Eduardo de Freitas Botti e Luiz Roberto Latini,
consultores da G5, empresa especializada em mercado segurador.
Botti e Latini têm uma visão radical a respeito do seguro obrigatório e uma
proposta um tanto inusitada: aumentar o preço que se paga hoje dos atuais R$ 76
para R$ 200. A princípio pode parecer uma gozação. Mas não, o que eles propõem
merece atenção. Em um amplo estudo sobre o tema, eles propõem o fim do DPVAT e a
criação de um novo seguro obrigatório, acrescentando às coberturas de danos
pessoais existentes hoje, a cobertura de danos materiais - daí porque o preço
mais alto. Seria uma espécie de fusão do DPVAT com o seguro popular,
regulamentado recentemente pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)
para atender à população de baixa renda, mas que até agora não emplacou.
Além de dar fim ao DPVAT, a proposta deles é acabar também com o convênio que
administra o seguro obrigatório e colocar a distribuição via mercado, na rede de
corretores e bancos. Do ponto de vista de arrecadação, nada muda: a destinação
dos recursos seria mantida para o SUS, a Susep e a Funenseg (fundação
responsável pela formação e certificação de corretores de seguros) e sindicatos.
Mas seria eliminada a participação de 2% das seguradoras. "A idéia é dar
competição a esse novo mercado. Hoje as seguradoras ganham 2% mesmo sem fazer
nada", diz Latini.
Do ponto de vista dos segurados, muda tudo. Hoje, enquanto todos os que têm
carro registrado legalmente devem pagar o seguro obrigatório, estima-se que
apenas 28% da frota de carros de passeio tem o chamado seguro do casco
(opcional), que cobre danos ao automóvel em caso de incêndio, colisão, e também
o roubo. A cobertura de RC para danos a terceiros, nesse caso, é facultativa.
Dentro do princípio do mutualismo que rege os seguros (um grupo de pessoas paga
um pouco para constituir uma grande reserva e indenizar os possíveis sinistros),
ao trazer para o mercado todos os 72% que só compram DPVAT, necessariamente o
custo do seguro tende a baixar. Além de dar cobertura ao patrimônio de quem não
tem dinheiro para comprar seguro (por isso só paga o DPVAT), o modelo sugerido
pelos consultores traz uma melhora na qualidade da frota (as pessoas poderão
consertar seus automóveis em caso de colisões). O resultado indireto será maior
concorrência e, consequentemente, preços mais baixos.
Simulações feitas para o estudo da G5 mostram que custo médio de um seguro de
automóveis é de R$ 1.258,78 (R$ 1.150 da cobertura de casco e RC facultativo
mais R$ 76 do DPVAT). Botti calcula que, em um primeiro momento, esse valor
poderia baixar para R$ 940,52 (R$ 740 do seguro mais R$ 200 do DPVAT).
E pode até baixar mais, à medida que o seguro obrigatório deixa de ser um
mercado cativo, com remuneração fixa e garantida e passa a ser disputado pelo
mercado. É uma opção, dizem Botti e Latini, à proposta de seguro popular que até
agora não foi para a frente, por uma razão simples, segundo eles: é mais barato
porque sua cobertura é limitada a roubo. "Limitar cobertura não vale", diz Botti.
